Cogito IV - Independentemente do resultado do referendo

A campanha e a contagem decrescente para o dia em que os Portugueses eleitores, residentes em Portugal, são chamados a referendar a pergunta Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?, depois do referendo de 1998, cujo resultado não foi vinculativo, chegam ao fim.

De tudo o que fui capaz de acompanhar, procurando estar o mais informada possível, ainda que haja sempre muito que nos escapa, pela Internet, pela televisão, pelos jornais, pelos blogues, pelo correio electrónico e por conversas com amigos e familiares, gostaria de salientar dois aspectos que considero relevantes. O primeiro é o de que, desde o último referendo, perante a necessidade de resposta às carências de apoio social, psicológico, médico, legislativo, etc., a mulheres grávidas em dificuldade, nasceram mais de meia centena de instituições de ajuda, sem fins lucrativos. O segundo é o de que muito se discutiram e propuseram as soluções de combate às causas do aborto.

O resultado do referendo é uma incógnita. Em sua altura o saberemos. Não obstante, é, não só, mas também dependente desse resultado que estarão as prioridades do(s) Governo(s) de Portugal.

Independentemente de uma vitória do “não” ou do “sim”, espero que TODOS, apoiantes do “não”, apoiantes do “sim”, comunidade em geral, começando pelo Estado, se empenhem no combate às causas que levam ao aborto, clandestino ou não.

Espero, pois, que os Governos Portugueses (este e os próximos), se empenhem em iniciativas políticas, sociais e legislativas (para pôr em prática!) de promoção da família e da natalidade em diversos domínios: fiscal, laboral, habitacional, segurança social, saúde, transportes, educação, cultura. Assim, que essas iniciativas, devidamente estudadas, ponderadas e reflectidas, passem por políticas de:

1) protecção da família e da parentalidade (maternidade e paternidade):

- provimento de meios de incentivo à natalidade, de forma a compensar o profundo desequilíbrio demográfico do país e a garantir a sustentabilidade social,
- alargamento do tempo de licença de maternidade e/ou paternidade, remunerado, pelo menos até à idade escolar dos filhos,
- aumento do abono de família, de acordo com o número de filhos;

2) ajuda à mulher grávida em dificuldades:

- apoio médico e social,
- apoio a centros e a instituições de auxílio a grávidas e recém-nascidos em situação de dificuldade;

3) planeamento e aconselhamento familiar;

4) educação nas escolas que passe pela formação humana, pessoal e social:

- educação para a sexualidade e afectividade, em cooperação com os Pais/Encarregados de Educação (formação e esclarecimento em Escola de Pais), numa cultura da Liberdade e Responsabilidade;

5) revisão do mecanismo de adopção, de modo a tornar-se mais célere e eficaz;

6) medidas de saúde, educação, justiça e cultura que promovam o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, incentivando os grupos familiares:

- desagravamento da carga fiscal, tendo em conta o número de pessoas do agregado familiar,
- ajustamento do “crédito bonificado” e outros apoios na aquisição/troca de habitação, em função da dimensão da família e do rendimento “per capita”,
- regulação dos impostos e dos benefícios sociais, de harmonia com os encargos familiares,
- criação de mecanismos que incentivem o mercado de arrendamento para facilitação da mobilidade das famílias e da aproximação entre habitação e local de trabalho,
- adequação da licença para “assistência ao agregado familiar” de acordo com o número de dependentes e reconhecimento do valor económico do trabalho relacionado com as tarefas domésticas (em que se enquadra a função educativa dos filhos),
- descontos em eventos culturais e recreativos (concertos, museus, actividades desportivas, etc.),
- criação de passes familiares para os transportes públicos (beneficiando as famílias com filhos menores e/ou estudantes),
- benefícios na habitação, consumo de água e energia,
- escolha da Escola pelos Pais, permitindo-lhes o direito de escolherem o tipo de educação que querem para os seus educandos, de acordo com o Projecto Educativo;
- manuais, material escolar elementar e refeições na Escola gratuitos,
- incentivo de creches e espaços de tempos livres em empresas;

7) trabalho e oportunidades laborais:

- flexibilização dos horários de trabalho ou do trabalho a tempo parcial,
- igualdade de salário,
- facilitação do retomo da actividade profissional na sequência de interrupção por motivo de ordem familiar, nomeadamente através de iniciativas de formação contínua e/ou de reconversão profissional,
- criação de incentivos fiscais para empresas que desenvolvam experiências inovadoras e exemplares que facilitem a conciliação entre trabalho e vida familiar;

8) voluntariado e trabalho cívico:

- apoio de várias iniciativas que procurem a ajuda de agregados familiares fragilizados ou vítimas de exclusão social.

Nada do que escrevi aqui é novo. Muitas destas medidas são há muito propostas pela APFN, numa política de medidas de incentivo à família e à parentalidade.

Exija-se qualidade de Vida!

Que o objectivo, depois do referendo, seja o da redução drástica do aborto, clandestino ou não. O aborto nunca é solução! O aborto não é “a” solução!

Haja também vontade e competência política!

Pela Humanidade, por nós e pelos que hão-de vir!

Pela Responsabilidade da Vida Humana!

Liliana F. Verde