Nos próximos dias 7 e 8 de Setembro, Lisboa será palco do simpósio internacional sobre política educativa, “A escolha da escola face à justiça social: dilema ou miragem”.O simpósio, que surge na sequência de outros encontros realizados em Lion e Santiago de Compostela, pretende contribuir para uma melhor compreensão dos efeitos que a liberdade de escolha da escola tem na igualdade de oportunidades e na equidade no acesso a um ensino de qualidade.
Em Portugal este tema é tanto mais importante quanto é conhecida a elevadíssima segregação a que conduziu a política de zonamento (o Estado é que escolhe a escola, que tem de ser obrigatoriamente a da vizinhança da residência ou, em certos casos, do local de trabalho dos pais). Esta associação obrigatória entre escola e residência é que explica a concentração do insucesso escolar nas escolas de bairros que são verdadeiras bolsas de pobreza e guetos de emigração e exclusão social e cultural, com todos os dramas e tragédias pessoais e sociais que daí resultam.
O simpósio coincide com a presidência portuguesa da União Europeia e é promovido pela OIDEL, uma organização internacional com sede em Genebra que coopera com a UNESCO e o CONSELHO DA EUROPA, em cooperação com várias instituições, nomeadamente a Universidade de Bérgamo.
O Fórum para a Liberdade de Educação, que desde a sua criação tem vindo a apontar caminhos para a implementação de um sistema educativo pautado pela efectiva liberdade de escolha para todos, em particular para os mais pobres e desfavorecidos, associou-se à organização deste Simpósio, no sentido de despertar a sociedade portuguesa para a urgência em mudarmos para um sistema educativo estruturado com base no princípio da liberdade de educação, em que
- (i) os pais sejam livres de escolher a escola para os seus filhos que está em sintonia com aquilo que eles mais desejam para eles,
- (ii) os professores sejam livres de escolher a escola que educa de acordo com o que a sua consciência profissional lhes diz ser o melhor e
- (iii) o Estado garanta que a liberdade de escolha é acessível a todos sem excepção e se exerce entre as escolas que obedecem às exigências de qualidade que a sociedade colectivamente considerar serem
absolutamente indispensáveis.
O actual sistema sem liberdade de escolha condena os mais necessitados a não poderem fugir de um ensino de péssima qualidade e a ficarem assim prejudicados para todo a vida. Nunca é demais recordar que de acordo com os dados da OCDE, Portugal é o país da União Europeia com maior abandono escolar.
Consultar: http://www.liberdade-educacao.org/
"Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos"
absolutamente indispensáveis.
O actual sistema sem liberdade de escolha condena os mais necessitados a não poderem fugir de um ensino de péssima qualidade e a ficarem assim prejudicados para todo a vida. Nunca é demais recordar que de acordo com os dados da OCDE, Portugal é o país da União Europeia com maior abandono escolar.
Consultar: http://www.liberdade-educacao.org/
"Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos"
Art.º 26º da Declaração Universal dos Direitos do Homem
“Aqueles que possuem menos recursos na sociedade nunca terão acesso garantido a uma educação de qualidade se o sistema educativo não tiver como princípio organizativo a liberdade de educação e a igualdade de oportunidades no acesso a essa liberdade de escolha. Não há liberdade sem concorrência; não há concorrência sem liberdade"
(Mensagem recebida por correio electrónico)
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